ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-10-2012.
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Kevin
Krieger, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Professor Garcia, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores André Carús, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, José Freitas, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Nelcir
Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 019/12 (Processo nº 1919/12), de autoria do
vereador João Bosco Vaz. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do
vereador João Antonio Dib, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos
dias de hoje e amanhã. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Adeli Sell, Nelcir Tessaro, Toni Proença, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon,
Beto Moesch e Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores
Luiz Braz, Engenheiro Comassetto, este em tempo cedido pela vereadora Maria
Celeste, Professor Garcia, Nelcir Tessaro, este em tempo cedido pelo vereador
Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Adeli Sell. Na oportunidade, o vereador Valter
Nagelstein formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos
constantes no pronunciamento da vereadora Sofia Cavedon em Comunicação de
Líder. Durante
a Sessão, o vereador Engenheiro Comassetto e a vereadora Sofia Cavedon
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e quarenta
minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e secretariados pelos vereadores
Carlos Todeschini e Dr. Thiago Duarte. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio
Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 04 e 05 de outubro.
Solicito ao Ver. Dr. Thiago
Duarte que proceda à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
(O
Ver. Dr. Thiago Duarte procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicação
de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Boa-tarde a todos e a todas. Meu caro Presidente,
Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadoras e Vereadores, esta tarde se iniciou, no
Plenário, de forma bastante bem-humorada. Estamos concluindo um período
importante desta Legislatura, porque na segunda-feira, mesmo com os 36 atuais
parlamentares, teremos a nova configuração da Câmara Municipal para o período
de 2013 a 2016. Portanto, este é um momento ímpar e nós aqui, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos dizer que fizemos um esforço
profundo para colaborar com a cidade de Porto Alegre, porque a oposição tem
como papel – o que todas as outras Bancadas também deveriam ter – fundamental a
fiscalização e o apontamento, de forma criteriosa e crítica, daquilo que está
errado em uma administração. Dias atrás, levantei aqui, por quatro vezes,
críticas duríssimas ao procedimento de candidatos ao pleito municipal; precisou
de gravação, de página de jornal, para que o debate viesse a ser feito
efetivamente. Espero que na próxima Legislatura a imprensa de Porto Alegre
acompanhe as Sessões da Câmara Municipal, do primeiro ao último dia, e
verifique aqui exatamente o que se faz, como se trabalha, como é o comportamento
efetivo do Parlamentar, das Bancadas parlamentares, das responsabilidades por
quem já passou pela Prefeitura Municipal como foi o caso do meu Partido que,
orgulhosamente posso dizer, governou Porto Alegre por dezesseis anos.
Implementamos a democracia participativa ao extremo, fomos copiados – o que é
bom –; fizemos o Orçamento Participativo, registramos todas as demandas num
caderno para que, rigorosamente, fossem seguidas. Houve críticas ao nosso
procedimento, sim, e um dos maiores críticos, com quem gosto de debater, o Ver.
Luiz Braz, que mantém a mesma posição sobre o OP, como disse ontem aqui, que
mantinha na época do PT. É bom ouvir isso, pois é uma linha de coerência. Já vi
muito zigue-zague aqui; gente que combatia o OP, na época do PT, e depois
endeusando o OP, na época Fogaça-Fortunati. Não pode ser essa política do oito
ou oitenta. Temos de ter uma postura, uma coerência. Quero dizer que aquilo que
eu levantei há dias, quando enumerei os problemas, todos eles estão vindo à
tona com provas contundentes. Todos, absolutamente todos. As senhoras e os
senhores estão acompanhando, está mais do que demonstrado nas redes sociais: escutas; dados sobre servidores, sobre
terceirizados; os que são CCs; quem trabalha, quem não trabalha; enfim, há um
rol de coisas. Isso tem que ser levado em conta, não só agora que estamos às
vésperas da eleição, mas segunda-feira, também, provavelmente com uma
configuração diferenciada desta Câmara de Vereadores,
já que cinco ou seis Parlamentares não concorrem ao pleito, e sempre há um
nível de renovação. Então, também a partir da semana que vem, tudo isso que era
debatido, Ver. Haroldo de Souza, antes da eleição, vai ter que ser continuado.
O debate não pode parar, as investigações, se tiverem que ser feitas, devem ser
feitas – antes e depois –, porque senão se torna um mexerico eleitoral para ver
quem critica mais, quem se defende mais, e quem critica menos ou concilia. Para
mim, não há conciliação; há respeito, evidentemente, até porque eu acho que a
gente deveria praticar mais a tolerância, a tolerância com a diferença
política. Mas não podemos ser tolerantes com comportamentos não éticos, com
comportamentos inadequados ou, como diz a Presidente Dilma, “os malfeitos”.
Nesse sentido, eu creio que neste semestre, encerrando, portanto, um ciclo
desses últimos quatro anos, porque é o último dia antes das eleições, não
poderia deixar de vir aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e
do nosso Líder, Engenheiro Comassetto, dizer que nós colaboramos, que nós contribuímos
para o avanço democrático, para o livre debate político, Ver. Mauro Zacher.
Concluo com isso, a nossa Bancada, a Bancada do PT, tentou contribuir e vai
continuar contribuindo, a partir de segunda-feira, independentemente da sua
configuração. Portanto, essa é a minha fala em nome da minha Bancada e também
como Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste,
venho a esta tribuna manifestar a minha contrariedade com a opinião
daquelas pessoas que dizem ser um desespero de oposição, porque aqui nós somos
36 Vereadores, Vereadores da Cidade. Não há oposição quando se trata de
defender a comunidade, a legalidade dos fatos. Nós queremos que as coisas sejam
passadas a limpo!
Mas, ontem à tarde, acredito que todos presenciaram
mais um fato lamentável, às 16h – e eu quero que todos vejam no clicRBS, no
Chamada Geral de ontem à tarde, de última hora –, que aconteceu lá no bairro
Aberta dos Morros. Acredito que todos tenham visto, inclusive as fotos, a
reportagem, a gravação e a intervenção dos moradores presentes, próximo do
bairro Campo Novo. Quando abordaram uma senhora, cuja rua havia sido asfaltada
exatamente na terça-feira à noite – que ainda estava pretinho, ninguém tinha
passado por cima, acho que nem um cachorro – e perguntaram: “Como é que foi? O
que aconteceu com esse asfalto?” Ela disse: “Na semana passada, esteve aqui a
equipe do Secretário Cássio e acertaram com a gente que na próxima semana, que
é esta que entrou agora, iriam colocar o asfalto aqui, e todas as casas, então,
colocaram a placa”. Aí chegaram em uma casa – só naquela casa e mais adiante
tem cinco placas do candidato a Vereador – e foram tirar fotografia, e o
coordenador da campanha naquele local disse: “Não, se tirar foto da minha casa
aqui, vai ter. Não tirem foto da minha casa aqui, porque vai ter!” Já chegou a
esse ponto a campanha eleitoral de Porto Alegre! E depois o Prefeito diz: “Não,
isso aí são inverdades, porque querem acusar o Prefeito”. Se eu fosse o
Prefeito, eu já teria demitido o Toninho e já teria pedido para o Cássio
retirar a sua candidatura. Se ele é um Prefeito isento como diz ser, deveria
ter feito isso – é a primeira coisa que tinha que fazer. Se é isento, toma uma
providência. Ou então deveria ir a todos os jornais da Capital e dizer: “Eu vou
tirar a limpo essa situação”. Porque quem manda nos Secretários e nas máquinas
não é o agente comunitário; é o Prefeito o comandante de todas as máquinas,
inclusive da máquina pública da campanha em Porto Alegre. É o Prefeito! Não é
aquele Toninho, que me disseram que é da PROCEMPA, mas que está na SMOV. Então,
eu não sei realmente onde ele está lotado, mas ele é quem comanda na SMOV e
escolhe as ruas que serão arrumadas. E está lá dito: “Não, isso aqui não
precisa de licitação, nós vamos usar uma terceirizada que nós temos dentro da
SMOV para fazer essa obra”. Até nisso, burlam a licitação! E quando eu pergunto
para o Líder do Governo – e há 47 dias eu pedi informações sobre quais são as
ruas que estão cadastradas para pavimentação aqui em Porto Alegre, Vereador-Presidente,
e eu já pedi a sua interferência para que esta resposta venha: quais são as 45
ruas que foram escolhidas em Porto Alegre? Mas eu não recebo a informação do
Governo, eu não recebo! Claro, o Governo quer guardar isso a sete chaves dentro
da SMOV porque, se eu abrir essa informação, fica sujeito a alguém dizer que a
Prefeitura está colocando asfalto, e os da base do Governo vão se achar no
direito de pedir os votos, como é correto, e não apenas um Vereador em nome do
Prefeito. Isso é lamentável! Nunca, nos meus 21 anos que concorro aqui em Porto
Alegre, Ver. Tarciso, é a primeira vez que eu vejo isso! Sempre me falavam em
máquina, máquina... Eu pensava que era máquina fotográfica para poder tirar
foto dos candidatos na rua. Agora, uma máquina de Governo deste tamanho eu só
conheci a do ACM, a do Roberto Jefferson, a da base do Governo aqui do
Fortunati, a do PMDB, que estava no mensalão! Desses eu conheço! Agora, aqui em
Porto Alegre, eu não sabia que existia isso! Eu estou barbarizado, gente. Agora
tenho notícias: ligaram-me hoje pela manhã pedindo para que eu desse uma
chegadinha no bairro Lageado, no Beco da Vitória, para eu dar uma olhadinha
porque colocaram saibro ali ontem. Lá perto de onde o Dr. Thiago é, eles
colocaram o saibro ontem! Beco da Vitória! Como fica aquela instituição chamada
de OP? Rasgaram o OP! Eu estive olhando, e este ano o OP teve o maior público
frequentador de Porto Alegre. Claro, teve uma média de 800 cada um! Pegavam as
800 pessoas de uma região e levavam para outra, para outra e outra. Toni, os 15
mil se resumem em 1.500 pessoas. É só o Ministério Público conferir os nomes,
gente. Alo, Ministério Público de Contas, faça uma auditoria na SMOV urgente
para ver o que está acontecendo nesta Capital.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
as notícias veiculadas na imprensa, nas rádios e na televisão, nos últimos dois
dias, nos dão conta de um possível, um indício de manipulação do Orçamento
Participativo. Ver. Adeli Sell, quero me deter no processo do Orçamento
Participativo, que tem 21 anos em Porto Alegre, que é um processo referência de
participação popular e de democracia participativa em todo o mundo. Nos países
democráticos e mesmo nos países mais à esquerda, a participação popular em
Porto Alegre é referência. Aonde se vai, sempre se tem uma referência muito
salutar a respeito do Orçamento Participativo.
Portanto, esse episódio que está aí sendo
investigado pelo Ministério Público tem que ficar muito claro. É preciso deixar
tudo muito transparente, porque não está em jogo o uso da máquina eleitoral
simplesmente, na eleição, por um candidato; o que está em jogo é um processo
reconhecido no mundo todo, referência no mundo todo, de democracia
participativa e de formulação do Orçamento Público Municipal e de seus
investimentos, através da decisão da própria população. É uma experiência
riquíssima, belíssima, que acumula muito em Porto Alegre e, de Porto Alegre
emana para todo o mundo, para todo o Brasil, para todo o Rio Grande. Das poucas
experiências de Orçamento Participativo, é reconhecida como de pleno êxito em
todo o mundo. Basta andar pelo mundo que vai se ouvir esse tipo de referência.
Portanto, é preciso que o Prefeito José Fortunati
vá fundo nas investigações do uso e da manipulação do instrumento, da
ferramenta, do processo do Orçamento Participativo, para que essa denúncia
possa ficar bem esclarecida, a fim de que não traga nenhuma mácula ao processo
que é reconhecido no mundo todo. Essa eu acho que é a principal atitude que
devemos tomar em Porto Alegre, aqueles que reconhecem no Orçamento
Participativo um instrumento de decisão popular, de democracia plena. Pois nós
precisamos deixar isto bem claro, bem transparente; o resto é com o Ministério
Público, não vou entrar nesse mérito.
Agora, o processo do Orçamento Participativo tem de
ser protegido, e tem de ser muito bem explicado esse episódio para que
possamos, a partir disso, tomar providências para que isso não mais aconteça,
não só em período eleitoral, mas em todo o ciclo anual do Orçamento
Participativo, que, como disse o Ver. Tessaro, envolve mais de 20 mil pessoas
todo o ano, entre delegados, conselheiros e populares, que vão às assembleias,
aos fóruns regionais, aos fóruns temáticos e participam do Orçamento
Participativo. Essas pessoas não podem ser traídas, elas não podem ser
enganadas, e o responsável, o guardião da fidelidade desse Orçamento é o
Prefeito Municipal. Tenho certeza de que ele vai ajudar a pôr às claras todo
esse episódio, principalmente para proteger o processo do Orçamento
Participativo, que já tem 21 anos e é decantado em todo o mundo. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores;
primeiro a minha convicção, Presidente, como advogado que já tem algum tempo,
alguma militância na atividade advocatícia, amigo de advogados de escol,
também, que militam diariamente no Direito Eleitoral, no Direito Civil, no
Direito Criminal, de que esse episódio se tenta, de alguma forma, trazer para o
Prefeito, mas de que é absolutamente impossível que nós possamos causar
qualquer tipo de mácula, qualquer tipo de respingo à imagem do Prefeito.
Qualquer um que milita, como nós militamos, aqui, na atividade política, sabe
que esses episódios passaram muito, mas muito ao largo – e o Ver. Paulinho
Rubem Berta disse isso ontem aqui – do conhecimento, da ciência, porque nós, ao
contrário, conhecemos o Prefeito José Fortunati. Aliás, os Vereadores do PT
também conhecem muito bem o caráter do homem José Fortunati. Portanto, é
absolutamente sofrível e lamentável que se tente jogar para cima do Prefeito
uma circunstância como essa, que é, sim, criticável sob todos os aspectos, mas
que, novamente, não tem nada a ver como Prefeito Municipal. Tanto é assim que a
sociedade porto-alegrense reconhece, conferindo-lhe os índices que ele tem nas
pesquisas e pela iminência – queira Deus e com toda a humildade, que eu esteja
certo – da vitória no próximo domingo que se aproxima; vitória que será a coroação
de um esforço de homens e mulheres que constroem o Governo, que trabalham em
prol da sociedade porto-alegrense e pelo que tem feito ao longo desse tempo.
Mas eu quero, rapidamente, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, referir que, na data de ontem, estávamos, a convite do Shopping do
Porto, pela manhã, vendo o lançamento do redesenho da marca. Lá é um
empreendimento, como todos sabem, deste nosso Governo, começando pelo Ver.
Idenir Cecchim. Nós consolidamos o Camelódromo, promovemos a vida daquelas pessoas
que estavam na “pedra”, como se diz, Ver. Adeli Sell, desde a manifestação
pública de interesse até a construção, o gerenciamento e realização de cursos
de qualificação dos empreendedores que têm lá dentro. Agora, essa tentativa de
conferir uma nova identidade visual. E era uma festa muito bonita, foram
convidados atores globais e houve a apresentação de pessoas conhecidas do Rio
Grande do Sul. Lá pelas tantas, chegam quatro carros da Policia Federal, numa
atitude absolutamente espalhafatosa, midiática, no meio do evento, praticamente
atropelam as pessoas, passam por cima dos cones, invadem. Eu me apresentei e
disse: não há problema algum em vocês cumprirem a determinação que têm de
cumprir, só que, há seis meses, este Vereador tenta contato com o Superintendente
da Receita Federal. Existe uma instrução normativa da Receita Federal que
permite a micro e pequenos empreendedores, especialmente, a esses sacoleiros
fazer a declaração e a regularização de itens de importação. É uma instrução
normativa da Receita Federal, e, há seis meses – volto a dizer –, insisto com o
Superintendente para nós fazermos uma agenda positiva para orientar essas
pessoas e não se consegue obter resposta. Falei com o Superintendente Adjunto
outras tantas vezes. Anteontem, o Secretário Omar Ferri Júnior ligou novamente
para o Superintendente para pedir. E não é que nós fomos surpreendidos por essa
ação da Receita Federal? Eu perguntei quem era o chefe da operação, e se
apresentou um senhor de origem nipônica. Eu lhe disse: olha, é uma temeridade o
que vocês vão fazer, além de ser um arbítrio o que eu estou testemunhando aqui.
Não façam, porque está errado, porque um empreendedor, um cidadão, quando
mostra que tem boa-fé, é dever do agente público dar oportunidade para ele se
regularizar, e essas pessoas têm boa-fé e são trabalhadores”. Pois não é que
eles desceram com meia dúzia de brigadianos que estavam ali – que tinham que
estar, porque eles requisitaram –, e, dali a dois, três minutos, começou um
tumulto, começou aquela turba a se enfurecer, e ninguém controla isso, e foi
fruto da irresponsabilidade do comando daquela operação! E aquela turba se
enfureceu, e praticamente – eu quero lamentar – foram linchados os Fiscais da
Receita Federal que lá estavam, saindo de lá, de fato, muito machucados. Mas
assumiram a responsabilidade por aquilo que fizeram. Fiquei mais surpreso
quando o Superintendente da Receita Federal disse que não sabia, e eu quero
fazer um apelo aqui da tribuna da Câmara. Aquele é um empreendimento importante
para Porto Alegre, é uma marca do nosso Governo, é a promoção daquelas pessoas.
A Receita Federal não pode tratar micro e pequeno empreendedor como se lixo
fosse. Há que ter respeito.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, o Ver. Adeli Sell falou sobre Orçamento
Participativo. Eu mantenho a opinião que tinha já naquela época em que o PT
criou o Orçamento Participativo aqui em Porto Alegre, a de rejeição quanto ao
modelo que é empregado no Orçamento Participativo. Dentro desse modelo, o
Partido que está no Poder faz cooptação do Orçamento, é absolutamente normal
que isso aconteça. O que eu entendo de participação popular deveria ser alguma
coisa absolutamente livre, na qual os Governos não tivessem autoridade para
organizar, para mandar, para definir, mas que esse movimento pudesse ser
absolutamente livre. Por isso que, dentro do esquema que é montado hoje de
Orçamento Participativo, com certeza, eu não sou favorável, muito embora, é
claro, eu não poderia deixar de ser favorável à participação popular. Eu quero,
sim, a participação popular, mas de uma outra forma, de um outro modo, em que
as pessoas sejam mais livres para tomarem as suas decisões, e aí o Governo é
que decide aquilo que vai ou não vai fazer.
Mas eu vou aproveitar esses meus minutos para dizer
que os futuros Vereadores, aqueles que vão compor a Câmara nos próximos quatro
anos – eu estou dizendo “aqueles” porque eu não sei quem vai estar e quem não
vai estar e nem se eu vou estar aqui na Câmara – terão, Ver. Adeli Sell, a
incumbência de administrar um assunto absolutamente sério para Porto Alegre que
é o mobiliário urbano. Nós começamos aqui, na nossa Câmara de Vereadores,
através de dois projetos que eu apresentei, em parceria com o Adeli... Um deles
é referente à renovação das bancas de revistas, e já notamos, hoje, em toda a
Cidade, que a maioria das bancas de revistas são novas, fazendo com que a
Cidade realmente possa se vestir, com relação ao seu mobiliário, de uma forma
melhor. E, agora, um outro projeto que também apresentamos aqui na Câmara de
Vereadores, que foi aprovado e que também já começa a gerar seus frutos é
referente às bancas de chaveiros. Ontem estivemos visitando algumas bancas de
chaveiros e vimos que muitas delas já estão renovadas, muitas delas já são
bancas novas. É claro que essa briga com relação ao mobiliário – briga no bom
sentido – é para fazer com que o mobiliário urbano possa ganhar uma nova
direção, porque nós tínhamos um mobiliário muito arcaico, muito velho, e ainda
temos muitas peças que precisam ser imediatamente substituídas.
Ontem estive nas bancas das floristas, ali no
centro da Cidade, e vi que o Município precisa voltar os seus olhos para aquele
local imediatamente, porque ele é muito bonito, para ser montado pela
Administração, para que turistas possam visitá-lo, e nós mesmos, a população,
possamos aproveitar aquilo que nós temos hoje servindo lá para poder vender as
flores, mas que possam ser equipamentos melhores, mais bem compostos. Além
disso, dentro da licitação que está sendo apresentada pela Prefeitura
Municipal, existe um equipamento que é aquele em que sempre devemos estar de
olho muito em cima, que são as paradas de ônibus. As pessoas estão lá para
poder pegar o seu ônibus, muitas vezes com problema de chuva, muitas vezes com
o atraso de ônibus, às vezes sofrendo dores, mas estão ali. Então, esses
equipamentos têm que ser realmente muito bem montados, inclusive com GPS, para
que as pessoas possam saber onde está o ônibus, o atraso que ele venha a ter e
coisas assim. Mas isso...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras,
senhoras e senhores, esse tema do debate que tomou conta desta Casa por conta
do processo eleitoral e das campanhas, principalmente dos ex-Secretários –
porque não é uma particularidade do ex-Secretário da SMOV – na utilização da
máquina pública, Ver. Carús, nós, nesta tribuna, Ver. João Bosco Vaz... Não o
senhor, mas de alguns ex-Secretários. Obviamente que o Sr. João Bosco Vaz não
está no rol dessa minha lista de ex-Secretários que estão utilizando a máquina
pública; justiça seja feita. Nós, aqui nesta tribuna, Ver. João Bosco, há 80
dias, viemos aqui e mostramos esta foto (Mostra foto.) lá no Campo Novo. Uma
foto de 80 dias atrás, Ver. Tessaro, e já dizíamos que o ex-Secretário da SMOV
estava utilizando a máquina pública... Isto aqui é uma rua sem saída,
popularmente conhecida como beco, que tem uma camada “casca de ovo” de asfalto
feita pela equipe da SMOV, que foi lá antecipadamente, e os conselheiros do
Orçamento Participativo, entre eles o Sr. Maurício Melo, colocaram... Tem 14
placas do Cássio nesta rua (Mostra fotografia.) – 14! –, e esta é de 90 dias.
Um grande jornal de circulação foi lá ontem e flagrou uma outra rua, a Rua Rio
Grande, também no Campo Novo. Isso demonstra que não é um fato isolado, não é
deste momento, isso está acontecendo em toda a campanha.
Nós esperamos aqui que a Justiça, que a Promotoria
Pública Eleitoral – e, nesta ação, o Dr. Rockenbach entrou – faça justiça: têm
que ser cassadas essas candidaturas que não utilizam os procedimentos
republicanos e que utilizam a máquina pública! Aí, Ver. Valter, tenho acordo,
em parte, com o senhor aqui: obviamente que o Prefeito Fortunati tem uma
postura de boa índole; agora, ele é o Prefeito, responde solidariamente por
tudo o que acontece dentro da Prefeitura. E esses candidatos – no caso, do PTB
– fazem parte do atual Governo e fazem parte da coligação. Então, ele responde;
mesmo tendo a sua postura referente a esses processos, queira ou não, responde.
Quando se pede voto para um candidato da coligação, está-se pedindo voto para o
Prefeito, para um projeto, para a chapa. Isso está acontecendo em toda a Cidade,
e eu espero aqui... porque todos sabem, neste Plenário que, em nome da minha
Bancada – a do Partido dos Trabalhadores e da oposição –, antes de iniciar a
campanha, eu vim a esta tribuna e denunciei a utilização da máquina pública, lá
em Belém Novo, no rodeio que foi feito em nome do Orçamento Participativo. Após
isso, iniciada a campanha, viemos aqui e fizemos as denúncias do Campo Novo.
Continuamos. E é tão descarado isso, que não tem como o Ministério Público não
perceber, é tão descarado isso... E há outros candidatos... e nós entregamos um
documento lá pelo abuso do poder econômico, Ver. Luiz Braz. Não acredito que o
candidato Janta, do PDT, que
declarou R$ 40 mil na sua prestação de contas, com mais de 2.000 muros pintados
na Cidade e pagando pelos muros. Ele paga, o que é proibido por Lei, paga!.
Assim como está fazendo, mais ou menos, 50 jantas por dia na Cidade,
gratuitamente. Será que o Ministério Público não vê isso? Não pode! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu
preciso continuar nesta reflexão, porque trouxemos para esta Casa, trouxemos a
público, Ver. Comassetto, Ver. Adeli, fotos. Alias, Vereadores de várias
bancadas assinaram, há uns 40 dias, um documento que entregamos ao Ministério
Público, com fotos, com denúncias, com depoimentos, do uso da máquina pública e
do poder econômico, do custo abusivo de campanhas.
Fico me perguntando, porque nós vivemos, há poucos
meses, a cassação de uma Prefeita, aqui do lado, em Gravataí. Nós vemos
Prefeitos que estão quase impedidos de... Estão se defendendo na Justiça,
porque entraram, num dia foram numa inauguração, passaram por uma inauguração,
por coisas ínfimas – dois Prefeitos: São Leopoldo, Novo Hamburgo. Fico
apavorada de ver que fatos evidentes de uso da máquina pública, que já vivemos
na outra eleição, não são coibidos, sem atitude imediata dos órgãos. Acho que a
sociedade precisa se levantar.
Vejam: mesmo com as denúncias, continua o uso da
máquina. A cara de pau, a desfaçatez, porque ontem recebi uma ligação, depois
do término da Sessão, da Vila Orfanatrófio 2, informando o seguinte: “estamos
caminhando aqui, tem uma máquina – isso foi ontem – retroescavadeira; tens uns
15, 20 funcionários, estão recapeando ruas, e as placas do Vereador,
ex-Secretário de Obras”. Aqui se vê, nesta foto (Mostra fotografia.), que agora
imprimimos em preto e branco, as placas sendo colocadas, quase ao mesmo tempo,
se não é para o Prefeito Fortunati afastar imediatamente a equipe do seu
Governo que está patrocinando isso; o que não é republicano! E acho que não
vale olhar só para o julgamento do mensalão, que é correto, que tem que ser
feito, que o Brasil tem que ser passado a limpo, tendo a Comissão da Verdade,
nós temos o Ficha Limpa, site
Transparência, mas não dá para Porto Alegre conviver com isso.
E também não dá para conviver – acho que é uma
discussão que os nossos Deputados Federais, que o nosso Congresso tem que fazer
– com o fato de os nossos Secretários, que são Secretários de Obras,
Secretários que foram de Governo, receberem imensas contribuições de empresas
que trabalham para o Governo; isso é absolutamente escancarado, é a crônica do
assalto anunciado, não é a crônica da morte anunciada. Essa matéria (Mostra
fotografia.) que o jornal Zero Hora veiculou, com os valores, eu não vou falar
no nome dos colegas, está vinculada às Secretarias estratégicas de realização
de obras na cidade de Porto Alegre e de licenciamento de obras. É a Secretaria
do Planejamento, é a Secretaria de Obras e a Secretaria de Indústria e
Comércio, sendo, por coincidência, os Secretários e ex-Secretários que mais
recebem recursos. Isso é seriíssimo, nós já vivemos isso, nós vimos o resultado
nas últimas eleições, tornando, de fato, desvinculada da realidade a
manifestação do eleitor, desvirtua-se a vontade do eleitor, porque há um poder
econômico utilizado a partir do Estado público para influenciá-lo. Isso não é
democrático, não é republicano, e nós confiamos que o Ministério Público tome a
atitude que deve ser tomada para preservar a democracia. A que a gente está
assistindo de algumas situações, que por detalhes nós temos Prefeitos
concorrendo, sendo afastados, e essas questões escancaradas não tendo
encaminhamento concreto, real, atitudes concretas e reais, não dá para a
sociedade continuar admitindo, nem esta Casa, guardiã que é da democracia e da
equidade entre os cidadãos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Na minha fala eu falei de ex-Secretários. Eu quero
fazer aqui um reparo, aqui não estão incluídos os Vereadores desta Casa, o
Kevin Krieger, Valter e João Bosco Vaz, que não se inclui na minha fala da qual
o citei, e o Ver. Cecchim também. Quero deixar registrado aqui. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Feito o registro.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de, exatamente, nessa
mesma linha, solicitar a retratação da Ver.ª Sofia Cavedon, que sobe à tribuna
para fazer denúncias e que tenta, no seu esforço, enlamear a dignidade e a
honra de pessoas que não têm absolutamente nada a ver com esses episódios que
ela fala. Eu quero lhe dizer que eu tenho uma vida, graças a Deus, limpa,
transparente. A minha campanha foi obtida à mercê do trabalho que tenho; ela
está absolutamente toda declarada na minha prestação de contas. Eu não aceito,
não admito, repudio qualquer tipo de ilação dessa natureza! Solicito, Sr.
Presidente, a retratação da Ver.ª Sofia Cavedon, assim como agradeço ao Ver.
Comassetto a manifestação que fez.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está registrado, dependemos, agora, da Ver.ª Sofia
Cavedon, por favor.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Haroldo, peço a V. Exa. que solicite à Taquigrafia as notas da
minha fala, porque, na minha fala, trabalharam com uma lógica, hoje, legal de
arrecadação. Eu apontei, dentro de uma matéria de um órgão de imprensa público,
as arrecadações vinculadas às Secretarias estratégicas de Governo. Eu não
considero isso nenhuma calúnia. Então, gostaria de alcançar ao Ver. Valter as
notas taquigráficas da minha fala, porque ele irá compreender.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Feito o registro.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou falar do tema
ambiental como sempre, mas antes não podia de deixar de colocar – já que foi
dito que, primeiro, não só os Secretários que podem cometer corrupção; os
Vereadores também podem. Isso é importante colocar. Eu fico muito tranquilo
porque estou saindo da vida pública; alguns Vereadores tentaram me envolver em
alguns tipos de episódios, mas, obviamente, não conseguiram. Alguns tentaram,
inclusive, abrir inquérito civil no Ministério Público, que foi, de pronto,
arquivado, tentaram de tudo, mas não conseguiram. Então, eu saio da vida
pública com um currículo muito forte na defesa do meio ambiente, da ética e da
transparência. Todas as ações da SMAM, na minha gestão, todas, foram
transparentes e tiveram a participação da sociedade antes das decisões – todas as ações, sem exceção.
Nós estamos na Semana
Interamericana da Água, coordenada pela Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental – ABES, que, há muitos e muitos anos promove eventos
relacionados aos nossos recursos hídricos.
Esta Casa, Ver. Mauro
Zacher, não poderia ficar de fora e promoveu, através da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, na terça-feira, Ver. Haroldo de Souza, um debate justamente
sobre as transformações da Cidade e os impactos dos recursos hídricos, que são
os mais variados, não só em Porto Alegre, mas como em qualquer cidade, como em
qualquer metrópole.
Tudo que nós fazemos
acaba na água, tudo que nós fazemos vai repercutir, Ver. Tarciso, nos recursos
hídricos. Esta semana, por exemplo, Ver. André Carús – olhe como chove. Será
que nós estamos aproveitando esta água que está caindo do céu, uma benção do
céu, de graça, que podia ser armazenada para ser usada para descarga, para os
jardins, para a lavagem de calçadas, sem precisar usar a água tratada e
bombeada? Esta Casa aprovou uma lei de minha autoria que justamente visa à
captação e uso dessa água, como várias cidades do mundo já fazem. Isso também
acaba por evitar alagamentos, porque essa água, ao invés de ir para as ruas e
depois para o sistema pluvial, fica armazenada, promovendo economia para as
residências, para o comércio, para as industrias. Esta água vem do céu, não vem
do DMAE; portanto, não se paga por ela. Ou seja, isso é um exemplo, um case típico de sustentabilidade, uma
palavra tão falada e tão decantada, mas tão pouco praticada. E mais, Ver.
Tessaro, outra iniciativa também desta Casa – e estou aqui ressaltando
iniciativas desta Casa –, nós conseguimos aprovar a Área Livre Permeável e
Vegetada, por que isso? Porque, de novo, a água cai; se a Cidade estiver
impermeabilizada, ela não penetra no solo, não vai para o Aquífero, e, de novo,
causa alagamento. Então, nós temos que, também, em virtude da
sustentabilidade, não em palavras, mas em ações, fazer com que os terrenos
tenham um mínimo de área permeável; uma média de 20%, no mínimo, não precisa de
80%, mas ao menos 20%. Então, são conceitos universais que nós precisamos
colocar em prática nesta Cidade, e a Câmara de Vereadores de uma certa forma
está conseguindo, sim, fazer.
Com relação ao desmatamento, mesma coisa. São os
banhados, as matas que seguram a água e que depois da estiagem fazem com que
essa água vá para os mananciais.
E é por isso, Sr. Presidente, que nós temos que ter
muito cuidado, por exemplo, com a aprovação das Áreas Especiais de Interesse
Social, as AEIS. Muitas delas – e dez delas, das 45, foram aprovadas aqui na
Câmara – estão em APANs, em Áreas de Proteção do Ambiente Natural, que
justamente têm a função de evitar a erosão, de manter a água, e evitar que
sejam, depois, áreas de risco. Então, nós temos de ter muito cuidado quando nós
aprovamos aqui as AEIS. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que agradecemos, Ver. Beto Moesch, um dos
grandes Vereadores que passaram por esta Casa e que não concorre à reeleição.
Muito obrigado.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
aproveito este espaço para falar um pouco de uma lei de minha autoria que foi
votada recentemente nesta Casa e foi sancionada pelo Prefeito há menos de 30
dias. Domingo, o Conselho Regional de Farmácia fez um grande ato no Parque da
Redenção justamente falando a respeito da nossa lei, que foi aprovada por
unanimidade, que trata do descarte dos remédios vencidos. Todos nós sabemos que
cada cidadão e cada cidadã desta Cidade tem remédio vencido em casa, e, até então,
não sabia onde colocá-lo. A Faculdade de Farmácia da UFRGS, por exemplo, nos
disse que é comum, quando se trata de um remédio líquido, as pessoas
colocarem-no na pia ou no vaso sanitário. Só que isso vai para o Guaíba, nós
acabamos tomando esse antibiótico de uma forma indireta, e isso faz com que,
cada vez que necessitamos de antibiótico, ele tenha de ser mais potente.
E a segunda contaminação da água, não é esse
propriamente o nome, que aparece de maneira intensa, são os hormônios; isso
mais pelo uso de anticoncepcionais pelas mulheres, que, em razão de o organismo
não absorver totalmente, acaba saindo através da urina. E como nós também
ficamos absorvendo esses hormônios, através da água, eles vão ficando cada vez
mais resistentes. Ou seja, o ser humano está numa constante mutação.
Mas, no ano passado, quando iniciamos a formulação
desse Projeto, uma rede de farmácias da Capital se interessou e começou a
adotar o descarte dos medicamentos vencidos antes mesmo da aprovação da Lei, e,
quando a Lei foi aprovada, essa rede de farmácias já tinha recolhido quatro
toneladas de remédios, o que mostra que realmente a população tem remédio
demais em suas casas, ou seja, compra-os em quantidade acima da necessária. Com
a aprovação do Projeto, todas as farmácias estão obrigadas a receber o remédio
vencido, e isso facilita, e muito! Então, eu também quero fazer esse registro
em razão do movimento que o Conselho Regional de Farmácia fez no domingo. E o
que nós temos feito é divulgar a Lei, mostrando a cada família, a cada cidadão
desta Cidade, que é uma Lei de nossa autoria.
E as farmácias que estavam resistentes começaram a
adotar um termo que eles chamam de fidelização. Ou seja, eles chegaram à
conclusão que aquele usuário, ao ir à farmácia para deixar os seus remédios
vencidos, normalmente acaba comprando um determinado tipo de medicamento.
Então, eu venho aqui, de forma fraterna, fazer essa
discussão, trazer essa informação e pedir que a população de Porto Alegre não
descarte os seus medicamentos líquidos no vaso sanitário ou na pia, fazendo com
que todos os remédios sejam devolvidos para a farmácia, para que eles tenham,
então, o lugar de descarte correto. Na realidade, o que nós tínhamos que fazer,
cada vez mais – e isso não seria feito pelos Vereadores, mas em nível federal,
e na Europa isso é muito discutido –, seria responsabilizar pela retirada quem
os produz, ou seja, a indústria farmacêutica seria quem teria a obrigação de
retirá-los. Todos nós lembramos que há uns 15 anos, ou um pouco menos, era
comum aqui no Brasil virem as sucatas da Europa, como, por exemplo, pneus, e
nós – desculpem-me o termo –, tupiniquins, dizíamos: “esses pneus são
importados da Europa, são seminovos”. Nada disso, gente! Na realidade, a Europa
estava se desfazendo de lixo! Então, nós temos essa responsabilidade de
legislar sobre aquilo que nos pertence. Então, como Vereador
desta Cidade, fico contente com o fato de que a nossa Lei já tenha sido
aprovada e sancionada, fazendo com que qualquer cidadão de Porto Alegre, que
tenha remédio vencido em casa, possa levar a uma farmácia para fazer o descarte
no lugar correto. O que espero é que daqui a alguns meses possamos utilizar a
tribuna e dizer que algumas toneladas foram recolhidas. Isso vai ajudar muito o
nosso meio ambiente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mario
Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Nelcir Tessaro
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro
Pinheiro.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente,
colegas Vereadores, Vereadoras, venho a esta tribuna no tempo cedido pelo Ver.
Mauro Pinheiro, a quem agradeço. Fico surpreso com as fotos aqui apresentadas
pela Ver.ª Sofia. Em mais uma rua o asfalto está sendo manipulado. Acredito,
Ver.ª Sofia, que se trata daquelas 45 ruas que eu pedi informação ao Executivo
há 48 dias e que até agora não veio resposta. Porque são exatamente aquelas
ruas que estão sendo trocadas por votos! Falam muito no mensalão lá de
Brasília, mas isso que acontece em Porto Alegre é muito pior, porque estão
colocando comunidade contra comunidade! Estão tirando o asfalto demandado pelo
OP há dez anos em troca de outras priorizadas, em troca de votos. Isso é muito
pior do que o mensalão! Quem fala do mensalão não está sabendo o que acontece
aqui em Porto Alegre! Isso nunca se viu na nossa história. É lamentável!
O pior é que o
Prefeito se cala! Aqui nesta Cidade aconteceu o problema da Secretaria da
Saúde: o meu amigo Eliseu foi assassinado! Ficou por isso. Aconteceu o problema
da Sollus. O Prefeito calou-se! Aconteceu o problema da Reação, e o Prefeito
sempre se calou! Foi realizada aqui nesta Casa uma CPI, cujo Presidente foi o
Ver. Mauro Pinheiro; o Relator dessa CPI era inclusive da base do Governo; e no
Relatório foram apontadas irregularidades, e isso foi aprovado nesta Câmara e
encaminhado, o Executivo tomou conhecimento – o Prefeito nada falou! Acontece,
agora, as ruas da Cidade sendo asfaltadas, e o Prefeito só fala: “É desespero
dos outros!” Vem cá, Sr. Prefeito: é só isso que sabe dizer? Então, calar é
melhor do que esclarecer sobre o que está acontecendo nesta Cidade? Calar?
Agora, ele não se cala quando diz assim: “O Pronto Socorro está em reformas,
podem olhar!” Eu fui lá na frente e não vi nada lá; estão raspando o reboco do
Pronto Socorro, imaginem a reforma! “O ‘X’ da Rodoviária tem solução”. A única
solução que vejo é para aquelas duas famílias que estão abrigadas debaixo do
viaduto, que ali estão morando, porque ali fizeram um contêiner não sei para
quando. Estive lá hoje de manhã.
(Aparte
antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)
O SR. NELCIR TESSARO: Não tem fundação
nenhuma lá. Existem apenas duas famílias. Eu fui lá na Av. Bento Gonçalves ver
o viaduto da Bento. Não; há os contêineres lá na esquina da avenida; lá
embaixo, na Av. Ipiranga. Eu fui ver a passagem de nível da Rua Anita
Garibaldi, Ver. Haroldo de Souza. Sabe o que há lá? Naquela parede tem uma
placa do mesmo Vereador dos asfaltos, está lá a placa naquele local.
O Sr. André Carús: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. NELCIR TESSARO: Só um momentinho,
Vereador. Eu vou concluir a minha fala, depois eu concedo.
O Sr. André Carús: V. Exa. vai negar o
aparte?
O SR. NELCIR TESSARO: Não, não vou negar.
Vou conceder no devido tempo. Aí eu fui verificar, também a orla do Guaíba,
cuja obra está iniciada. Ver. Haroldo de Souza, não tem nada! Não tem! Não tem!
“O Cais do Porto em Porto Alegre vai ficar pronto para a Copa do Mundo” – não
tem Cais do Porto em Porto Alegre. “Com relação à Av. Tronco, já tiramos
diversas famílias que estão com a chave na mão.” Uma família está com a chave
na mão. “Programa Socioambiental, 1.750 famílias”. Parou! “Programa Entrada da
Cidade” – nem mais uma obra, nem mais uma família naquele local.
Concedo o aparte a V.
Exa., agora.
O Sr. André Carús: Ver. Tessaro, apenas
para repor a verdade. No que diz respeito ao Programa Entrada da Cidade, foram
entregues, com recursos da contrapartida da Prefeitura, 25 novas praças para
aquela comunidade, numa área degradada da Cidade. Projeto de Revitalização da
Orla – já está com o edital da primeira etapa concluído, deve ser iniciada
ainda em outubro. O “X” da Rodoviária...
O SR. NELCIR TESSARO: O senhor não
entendeu, Vereador. Eu não estou aqui falando em praças. O povo não mora em
praças e não coloca carros em praças... Estamos, amos, amos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero tratar do
Instituto Federal Restinga, que há duas semanas enviou a manifestação dos
alunos. Era um dia chuvoso, manifestaram a dificuldade de acesso ao Instituto
Federal. Instituto que há seis meses conseguiu ir para o prédio novo, prédio
que teve sua obra atrasada porque a parte dos compromissos das contrapartidas
da Prefeitura foram extremamente morosas desde a possibilidade da colocação da
energia elétrica; um jogo de empurra há um ano e meio entre Prefeitura e CEEE.
Esta Comissão de Educação da Câmara Municipal mediou várias vezes os movimentos
de lideranças da Restinga, assim como vários Vereadores da Zona Sul da cidade.
Hoje os alunos estão lá com a obra inconclusa. Será uma escola com mais de
1.500 alunos, vários cursos técnicos, EJA, mas infelizmente até esta semana um
breu inexplicável. Sequer lâmpadas nas ruas de acesso ao Instituto Federal a
instituição conseguia garantir com a Prefeitura. Após a manifestação dos
alunos, abaixo de chuva, agora tem um acesso iluminado. Mas o ônibus, o A15,
que atende a esses alunos, é um ônibus com pouquíssimos horários. Se o aluno
ficar corrigindo alguma coisa com o professor e perder o horário, por exemplo,
ao meio-dia, só irá pegar outro ônibus ao meio-dia e meia, uma hora da tarde;
são intervalos muito longos. Já conversamos com o Diretor Cappellari para fazer
essa adequação, mas não está fácil. Os alunos se queixam porque têm de pagar
uma passagem de ônibus, pois lá é muito afastado, até o centro da Restinga, ou
seja, andam de sete a oito minutos de ônibus e precisam desembolsar três reais.
Precisamos pensar nesse ônibus como uma linha alimentadora, pois é muito
difícil aos jovens, que são jovens pobres em sua maioria, persistirem, não evadirem
o Instituto Federal Restinga. Ainda temos outros problemas como contrapartidas
que a SMED... porque isso tudo não são contrapartidas que hoje o Instituto está
solicitando. No documento que foi apresentado a Brasília, para Porto Alegre
concorrer ao Instituo Federal, a Prefeitura se comprometeu com uma série de
contrapartidas, uma delas era o cercamento do Instituto, e tanto demorou, tanto
a Prefeitura considerou que era muito caro, colocou pouco dinheiro no Orçamento
que o próprio IFET – Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia – fez o cercamento, só que a Prefeitura ficou
de fazer a quadra de esportes, mas os alunos estão estudando há seis meses no
IFET/Restinga e para ter Educação Física eles têm que ir até o Cecores –
Centro Regional Restinga e Extremo Sul. De novo, não só retardou, mas a
Prefeitura não faz as contrapartidas. Outra contrapartida entregue no Governo
Federal: segurança em torno do IFET/Restinga. Está escrito no documento que o
Prefeito Fogaça, na época, apresentou que a Guarda Municipal faria ronda no
Instituto Federal. Não conseguem o apoio de segurança, e também estaremos
acionando a Brigada Militar, mas é importante que o Município assuma a sua
parte. O Instituto Federal, para a juventude da Zona Sul, será um grande polo de
formação, de conhecimento, de desenvolvimento, é uma grande aposta na nossa
juventude. Infelizmente, é uma luta diária para aqueles jovens persistirem
estudando, porque é difícil chegar, é escuro chegar, é caro chegar, é inseguro
chegar, e o Instituto Federal tem inclusive uma bolsa, uma pequena bolsa de
cento e poucos reais, mas não consegue cobrir todos os alunos, são os mais
carentes. É importantíssimo que tenhamos um olhar global do Município em
relação ao Instituto Federal, cujo maior custo é a obra, porque a manutenção, o
pagamento dos professores é todo federal, não é nenhum custo para a Prefeitura.
O custo é estrutural, é do entorno, é da segurança e da organização do sistema
de ônibus para os nossos alunos e para os próprios técnicos e professores terem
condições de frequentarem o Instituto Federal. Então, fica o nosso apelo para
que a Prefeitura atenda com carinho essa instituição importante.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; primeiro quero agradecer
ao Ver. Idenir Cecchim a cedência do tempo. Rapidamente, quero retornar ao tema
do Camelódromo, hoje Pop – Centro Popular de Compras. Eu já tenho
alguma caminhada, algum trechinho de estrada percorrido. Já trabalhei na
Federação das Indústrias, desde estagiário até executivo da presidência,
trabalhei em instituição financeira e fui Secretário por dois anos, sucedendo o
Ver. Idenir Cecchim lá na SMIC. Lá eu liderava, Sr. Presidente, em torno de 200
fiscais, fiscais que trabalham na ponta, muitos deles trabalharam com o Ver.
Adeli Sell inclusive, pessoas que são experimentadas nessa tarefa de lidar com
o comerciante da Cidade. Eu quero, mais uma vez, dizer que foi uma temeridade,
uma imprudência, uma irresponsabilidade o que se fez no Shopping Popular ontem!
Eu quero dar graças a Deus que nós não tivemos uma morte. Quero agradecer que o
episódio não tomou proporções muito mais graves. E quero, desde aqui da tribuna
do Legislativo de Porto Alegre, em meu nome – mas tenho certeza de que, quando
falo isso, todos os outros Vereadores podem tranquilamente se somar –,
solicitar que a Receita Federal faça aquilo que há muito tempo nós estamos
pedindo, que abra um canal de diálogo, faça valer a instrução normativa emitida
pela própria Receita Federal, ajude essas pessoas a se regularizarem, que não
opte por esse caminho da violência, do constrangimento. A Receita Federal tem
duas mãos. Ela pode, por um lado, sim, exercer o seu poder de polícia, mas
pode, por outro lado, muito bem exercer o seu poder de dialogar e de ensinar,
Sr. Presidente. E tenha a certeza de que isso é muito mais efetivo; no Estado
Democrático de Direito, no império das leis, isso também é muito mais
democrático.
Então, é o apelo que fica aqui ao Sr.
Superintendente da Receita Federal. Vou fazer, inclusive, com que os anais
desta manifestação cheguem à Superintendência, e pedindo e rogando e suplicando,
se for o caso, para que não ocorram mais episódios lamentáveis como aquele que
ocorreu ontem, inclusive colocando em risco a vida e a integridade pessoal
daquelas pessoas que lá estavam.
Sr. Presidente, eu quero rapidamente, en passant dar uma pincelada aqui na
fala do candidato a Vice-Prefeito Nelcir Tessaro. Pois eu fiquei, Ver. André
Carús – e faço coro às palavras do nobre colega –, surpreso, estupefato e, de
certa forma, confortado que as pesquisas estejam indicando o que estão
indicando. Porque imaginem o nobre Vereador, colega que pretende ser
Vice-Prefeito da Cidade não saber, como de fato não sabe, que nós estamos
fazendo as fundações dessa obra que é ansiada há tanto tempo em Porto Alegre,
que é o “X” da Rodoviária! Está ali! Mas será que ele, caminhando pela Cidade
em campanha intensa nos últimos 90 dias, não viu que está ali a obra? Será que
ele não sabe que estão sendo feitas na Av. Padre Cacique as fundações do
viaduto estaiado, da obra de arte que vai haver aqui? Será que não sabe que
está contratado com a Caixa Econômica Federal porque faz parte do caderno de
obrigações da Cidade o cronograma dessas obras? Que elas já estão contratadas e
que tem que haver? Pois me dá um alívio, colegas Vereadores, ver os números da
pesquisa. Porque eu teria, por outro lado, Ver. Paulinho Rubem Berta, uma
preocupação muito grande se nós entregássemos os destinos da Cidade a pessoas
que não têm a mínima noção, conhecimento e ideia, embora Vereadores sejam...
Talvez a Deputada esteja há muito tempo lá em Brasília, tenha sido Vereadora só
dois anos aqui e não conheça a Cidade! Mas o Ver. Tessaro deveria conhecer. Mas
se fossem também tão simples assim as coisas! Eu fico me perguntando por que,
naquela gestão fantástica lá no DEMHAB, o problema das residências em Porto
Alegre não foi resolvido? É porque é muito mais fácil... Outro dia, eu vim aqui
ao parque e, caminhando com uma pessoa, ela me disse: “Engraçado, não é
Vereador? Levam uma semana para montar os piquetes e dois dias para desmontar”.
É claro, é muito mais fácil destruir do que fazer. Mas eu fico aliviado que
alguém que não conheça a Cidade, felizmente, pelos números que a população
indica, não vai ser o Vice-Prefeito da Cidade; eu ficaria muito preocupado se
fosse.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Ver. Haroldo, como esta Cidade não para, a gente precisa reparar
naquilo que precisa melhorar. Nós todos aqui temos um carinho especial por
Ipanema, o bairro cidade-jardim, com a sua orla magnífica, com o seu magnífico
e fantástico pôr do sol. Andar, nos finais de semana, nos fins de tarde ou
mesmo pela manhã em Ipanema é sempre um bom programa, mas falta algo primordial
que esta Cidade teima em não fazer. Já faz, na verdade, 15 meses que eu espero
retorno da Administração Pública Municipal de Porto Alegre sobre o mobiliário
urbano, o que nos foi prometido lá em cima, na sala da CUTHAB – Comissão de
Urbanismo, Transportes e Habitação – da qual eu faço parte. Uma cidade como
Porto Alegre, com um urbanismo precário como o que temos hoje, com uma situação
tão complexa como é a falta de banheiros públicos em Ipanema, deixa as pessoas
completamente transtornadas. Muitas vezes já nos foi prometido, mas entra
administração, sai administração, e as coisas não evoluem para uma vida mais
tranquila de quem visita Ipanema, especialmente nos finais de semana, aos
domingos. Nós precisamos, nós queremos, nós devemos ter banheiros públicos
decentes na cidade de Porto Alegre.
Não é admissível, nem é tolerável também a situação
dos banheiros no Mercado Público. É outra situação! O banheiro dos funcionários
do Mercado Público é fétido, é quebrado, é sujo e não é arrumado! Há meses e
meses, eu venho perguntando quando ficarão prontos os banheiros do Mercado
Público. Temos que ser mais rigorosos com as empresas terceirizadas que fazem
barbaridades e nada acontece!
Também é inadmissível que, na entrada do Mercado
Público, a obra que foi feita – uma obrinha mixuruca – deixe, com qualquer
chuvinha, água empossada por três, quatro, cinco dias. Como não é admissível
também que, no Largo Glênio Peres, onde foram refeitas a área de
paralelepípedos e a parte de lajotas, onde há os deques, emposse água de chuva
ou água de lavagem. Nós precisamos cuidar da limpeza interna e externa do
Mercado Público. Nós temos que cuidar mais, mais e mais da nossa Cidade. Não
adianta dizer publicitariamente “Eu cuido, eu curto”. Quem cuida faz, quem
cuida cobra, quem cuida faz efetivas campanhas de educação.
Eu também quero aproveitar este período de
Comunicações para dizer que remeti, hoje, com aviso de recebimento, ao Sr.
Governador do Estado, Tarso Genro, uma carta sobre a questão da substituição
tributária do ICMS. O meu Partido, o meu Governo sempre teve uma grande
interlocução com os pequenos comerciantes, os pequenos empreendedores; por isso
transformamos e melhoramos a questão da Caixa RS, transformando-a no Badesul. É
por isso que nós temos uma ação intensiva no BRDE, é por isso que nós temos uma
ação intensiva no Banrisul para o financiamento da pequena produção, do pequeno
comércio, do pequeno serviço. Mas a substituição tributária, fazendo com que os
pequenos, aqueles que estão no Simples tenham o mesmo pagamento de ICMS que os
grandes na entrada do produto no Rio Grande do Sul é para acabar com o pequeno
comércio, aumentar o preço dos produtos por eles vendidos sem fazer com que
eles tenham competitividade, porque, na verdade, não têm capital de giro. Esta
carta está disponível no meu blog, no
meu Facebook, já mandei para o Governador para vista e recebimento, para que
fique registrado, chancelado. E peço que se forme um comitê com os
comerciantes, com os empreendedores, com os sindicatos de trabalhadores, com os
sindicatos empresariais, com membros do Governo. A substituição tributária do
jeito que está, com as empresas que estão no Simples gaúcho, vai matar as
microempresas e empresas de pequeno porte. Este é o registro que eu faço neste
momento para defender a economia do Rio Grande do Sul, que está em
desenvolvimento e que precisa de suporte do Governo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós temos ainda quatro inscrições no período de
Comunicações, mas visivelmente não há quórum. Boas eleições para todos e, como
recomenda o TRE, votem limpo! Uma boa tarde e um bom fim de semana para todos
os porto-alegrenses.
(Encerra-se a Sessão às 15h40min.)
* * * * *